Florianópolis
A aprovação do projeto de lei (PL 4302/98) que flexibiliza as regras para terceirização de mão-de-obra, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa facilitar a contratação de trabalhadores. Segundo a previsão da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), a economia catarinense deve ser altamente beneficiada pela medida que prevê a terceirização da atividade-fim na contratação de profissionais.
A entidade avalia que a medida influenciará diretamente na ampliação de contratações, sobretudo para as empresas de menor porte, que até então só poderiam se valer desse instrumento para outras funções que não estivessem atreladas ao objetivo do empreendimento.
Para o presidente da FCDL/SC Ivan Tauffer, a característica da economia catarinense é ser formada majoritariamente por pequenos negócios, que possuem margens justas para formarem quadro de colaboradores e arcarem com a tributação decorrente destas contratações. “Principalmente os micro e pequenos empreendedores serão beneficiados, pois poderão ampliar a estrutura de seus negócios ao utilizar o instrumento proposto pela lei das terceirizações”, afirma.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), há 13 milhões de terceirizados no país, número que deve ser ampliado a partir desta proposta. O texto ainda será apreciado pelo Senado e só depois seguirá para sanção presidencial.
Terceirização deve trazer segurança jurídica
A aprovação do texto-base do projeto 4302/98, que regulamenta a terceirização de forma irrestrita é o “primeiro e fundamental passo para a reforma trabalhista”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
Ele acredita que a terceirização permitirá a flexibilização e a modernização das relações de trabalho no Brasil. As medidas trarão maior segurança jurídica aos empregadores e empregados, regulamentando uma prática já existente nas relações de trabalho, especialmente nas atividades que dependem da sazonalidade. A terceirização já ocorre em larga escala em toda a economia moderna, fundada em uma relação horizontal entre as empresas e não mais vertical como no século XX. “Com a sanção de Temer e avanço das demais medidas que tramitam no Congresso Nacional, poderemos reverter a atual recessão brasileira, aperfeiçoando o ambiente de negócios, criando um terreno fértil para a retomada do investimento e elevação da produtividade, além de impactar na redução do desemprego histórico que vivemos”, frisa Breithaupt.
